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Maluf é ficha suja

Maluf é ficha suja

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) (Foto: ArquivoWilliam Volcov/Estadão Conteúdo)

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)
(Foto: ArquivoWilliam Volcov/Estadão Conteúdo)

Defesa de Maluf afirma que decisão do TJ não o impede de ser candidato
Ex-prefeito foi condenado nesta segunda por improbidade administrativa.
Advogados dizem que sentença não aponta ato doloso e enriquecimento.

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) afirma que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de manter a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa não o impede de participar das próximas eleições porque não aponta ato doloso e enriquecimento ilícito, duas das características cumulativas para enquadramento na lei da ficha limpa.

Segundo a sentença desta segunda-feira (4) Maluf está proibido de fazer negócios com o poder público e teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, terá que devolver o dinheiro desviado e pagar multa.
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Pela Lei da Ficha Limpa, uma pessoa condenada por um colegiado à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa pode ficar inelegível (por oito anos contados a partir da condenação) se a Justiça considerar que houve lesão ao patrimônio publico e eriquecimento ilícito.
Eduardo Nobre e Patrícia Rios, advogados de Maluf, afirmam que, para que o condenado seja impedido pela Lei da Ficha Limpa, é necessário que a condenação por improbidade administrativa tenha as seguintes características, de forma cumulativa: “proferida por órgão colegiado; determine a suspensão de direitos políticos; que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuízo ao erário; e que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público”.
Segundo os advogados, o Tribunal de Justiça não condenou Maluf pela prática de ato doloso, como também não o condenou por enriquecimento ilícito.
Os advogados afirma que só a Justiça Eleitoral pode examinar acusação com base na Lei da Ficha Limpa e isso só ocorreria se o caso pudesse se enquadrar na lei, o que não ocorre nesse caso. Eles também ressaltam que a eventual condenação só existe depois do trânsito em julgado da sentença.
Maluf havia apresentado um recurso contra a condenação sofrida em 2009 no processo sobre o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, executadas em sua gestão como prefeito da capital (1993-1996). Com a decisão desfavorável desta segunda, ele ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

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Maluf foi um dos deputados federais mais votados nas eleições de 2010 em São Paulo. Ele recebeu cerca de 500 mil votos. Ele pode pedir o registro da candidatura em 2014 e se alguém, um partido ou o Ministério Público questionar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar caso de inelegibilidade. Em março deste ano, o TSE entendeu que quando não há lesão ao erário ou enriquecimento ilícito o político pode se candidatar.
Superfaturamento
No primeiro julgamento, em 2009, Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores atuais). A ação inicial, de 2001, demorou 12 anos para chegar à segunda instância.
Segundo o Ministério Público, laudo feito durante as investigações do caso demonstrou que o túnel Ayrton Senna foi superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados.
De acordo com a Promotoria, na construção do túnel, a empresa da prefeitura que administrava a obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras Constran e CBPO.
Esses preços eram usados para reajustar o contrato por meio de um índice intitulado como Fator K. Como os preços estariam mais altos que os de mercado, o contrato foi reajustado em valores mais elevados.
A ação de 2001 citava vários exemplos de superfaturamento, sempre em valores da época. Um tipo específico de concreto que custava R$ 0,69 o quilo aparecia nas planilhas das empreiteiras a R$ 6,24.
O tubo de PVC, cujo metro linear custava R$ 9,92 no mercado, aparecia valendo R$ 17,50 no índice. O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), empresa da Prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo de Barros (1931-2011), que também foi condenado pela nessa ação.
Além de Maluf, quatro diretores da Emurb na época (gestão 1993-1996) e duas construtoras foram condenados em 2009 pela Justiça de São Paulo a ressarcir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de um serviço não realizado na construção do túnel Ayrton Senna, na Zona Sul de São Paulo.
Além de devolver o dinheiro, Maluf terá de pagar multa igual ao dobro do valor, o que dá R$ 9,8 milhões.

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