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Justiça condena PM por ameaça à deputada Aparecida Denadai durante audiência

Justiça condena PM por ameaça à deputada Aparecida Denadai durante audiência

Suspeitas de fraudes envolvendo integrantes do governo passado podem minar pretensões de Hatung em disputar as eleições de 2014.

Duas novas denúncias de corrupção ajuizadas na última semana envolvendo obras e convênios celebrados na gestão passada, trazem o nome do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para a linha de fogo. Longe do cenário dos tempos de arranjo institucional, as ações civis públicas envolvem diretamente ex-integrantes da gestão do peemedebista. Além desses processos, o próprio Hartung figura em uma ação de improbidade pelas suspeitas nas obras do “Posto Fantasma” de Mimoso do Sul. Nas próximas semanas, a Justiça deve apreciar um pedido de bloqueio dos bens do ex-governador, que ainda não conseguiu explicar o “sumiço” dos R$ 25 milhões gastos na obra que nunca saiu na fase de terraplanagem.
A primeira denúncia desse rol de novas ações trata da suspeita de irregularidades em contrato do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) com a empresa carioca Delta Construções, acusada de ter recebido mais de R$ 1 milhão por serviços que não estavam previstos. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou os sócios de empreiteira – entre eles, o empresário Fernando Antônio Cavendish Soares – e o ex-diretor-geral da autarquia, Eduardo Antonio Mannato Gimenes, que também teve o pedido de afastamento solicitado.

O promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, levanta a suspeita de fraudes desde a licitação até a execução do serviço de manutenção de rodovias estaduais, que devem consumir R$ 14 milhões de verbas públicas até fevereiro de 2014. O contrato foi assinado em fevereiro de 2010 e figura como apenas um dos acordos da Delta com a autarquia. Na ação, o promotor destaca que, além do envolvimento da empresa carioca em polêmicas após a repercussão da Operação Monte Carlo, chamou a atenção o fato de a empresa manter “vultosos contratos” com o DER-ES, algo em torno de R$ 42 milhões.

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Esses contratos da carioca Delta no governo estadual já haviam sido alvo de uma série de reportagens de Século Diário, na ocasião dos trabalhos da CPI do Cachoeira no Congresso Nacional – que investigou as relações da empresa com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Durante as investigações, no final do ano passado, os parlamentares levantaram a existência de 21 empresas fantasmas que receberam dinheiro da Delta para irrigar um suposto esquema de pagamento de propina a agentes políticos.

Uma dessas empresas, a Garra Transportadora, registrada no município de Viana, recebeu quase 25% desses recursos, somando R$ 23,5 milhões entre os anos de 2011 e 2012.

Na época das investigações, a inclusão das relações da Delta e o governo passado no bojo da comissão chegou a ser levantada pelo deputado federal Paulo Foletto (PSB), membro da comissão, que anunciou uma possível apresentação das denúncias. Entretanto, o socialista não cumpriu o prometido. Muito embora, as relações da empreiteira carioca com o governo Hartung fosse muito além do DER-ES.

No governo do peemedebista, a Delta também assinou uma série de contratos com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), mantidos pela atual administração pelas mãos de antigos aliados do ex-governador.

Os trabalhos da CPI tiveram um desfecho melancólico com a aprovação de um relatório final com apenas uma página e meia, sem propor o indiciamento de nenhum investigado. Entre as situações que não foram esclarecidas está o caso da empresa fantasma no Estado, apesar da possibilidade de descoberta dos destinatários do dinheiro da Delta, como foi revelado por outro membro da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Em entrevista concedida a este Século Diário, o senador do PSOL confirmou a atuação da chamada “bancada da Delta”. Grupo este que foi alvo de reportagem da revista semanal Istoé, que indicou a ligação do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que havia sido vice-governador de Hartung e ex-secretário da Agricultura que assinou contratos com a Delta, com a blindagem à empresa.

Saúde na mira da Justiça

Depois da judicialização do escândalo da Delta no Estado, um novo foco de polêmicas deve recair sobre a gestão na saúde pública. O ex-secretário de Saúde e atual diretor de Meio Ambiente da Cesan, Anselmo Tozi, foi denunciado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. O processo foi ajuizado na quarta-feira (31), mas chegou ao cartório da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, onde vai tramitar, nessa sexta-feira (2).

Apesar das poucas informações divulgadas em relação a este novo processo, o rol de denúncias dá uma pista sobre os fatos narrados pelo MP. Figuram no processo, além do ex-secretário e da pessoa jurídica da Fundação Manoel dos Passos Barros, que pertence à Igreja Cristã Maranata, o nome de pastores e pessoas ligadas à gestão da entidade.

A fundação estava sendo investigada pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), que solicitou a instalação de uma auditoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a apuração de fraudes em convênios entre a instituição – que administra uma unidade de saúde – e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) durante o governo passado.

De acordo com notícias veiculadas na mídia local, as investigações teriam apontado para irregularidades nos acordos, que previam desde o repasse de verbas para aquisição de equipamentos até a liberação de dinheiro público para pagamento de despesas com água, luz, telefone e aquisição de medicamentos para a fundação. A reportagem de Século Diário levantou que o ex-secretário Anselmo Tozi assinou, pelo menos, três acordos com a entidade – beneficiada também com recursos de emendas parlamentares.

Fantasma na curva

Além desses dois “novos” escândalos, o ex-governador Paulo Hartung é o principal alvo de uma ação de improbidade por supostas fraudes nas obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul (região sul capixaba). Foram gastos R$ 25 milhões com a empreitada que não saiu da fase de terraplanagem.

Na época do ajuizamento do processo, em março deste ano, o ex-governador afirmou que a obra inacabada seria um “patrimônio do Estado”, hipótese que foi muito contestada naquela oportunidade e desmentida formalmente nesta última semana pela atual diretora-geral do DER, Maria Tereza Sepulcri Casotti.

Conforme revelou a reportagem de Século Diário, a diretora da autarquia afirmou em juízo que não existente qualquer projeto de edificação para a área do “Posto Fantasma”. Com isso, ela esvaziou as declarações do governador Renato Casagrande, que levantou a possibilidade de instalação de um shopping rural no local na tentativa de minimizar o prejuízo ao erário causado pelo antecessor.

Além do questionamento sobre a ocorrência de desvios de verbas nas obras, tocadas pela empreiteira Arariboia, o ex-governador corre o risco de ter seus bens bloqueados pela Justiça. Por conta da pressão da mídia – em função de Hartung não ter sido ouvido pelo MPE durante as investigações –, o juiz Manoel Cruz Doval, também da 3ª Vara da Fazenda Pública, postergou a análise do pedido de liminar para indisponibilidade dos bens de todos os denunciados para depois do recebimento das defesas prévias.

Hoje, a decisão esbarra na morosidade dos ritos judiciais. Desde o ajuizamento da ação de improbidade, a Justiça estadual tenta localizar o ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), Luiz Cláudio Abrahão Vargas, um dos oito denunciados. Somente após o recebimento dessa última manifestação, o magistrado deve se posicionar quanto o bloqueio dos bens, que pode ter um efeito devastador às pretensões eleitorais do ex-governador.

Apesar dos aliados de Hartung verbalizarem um possível retorno do peemedebista ao Palácio Anchieta, o ex-governador se mantém em silêncio sobre a participação nas eleições de 2014. Nesta semana, o governador Renato Casagrande mostrou a intenção de disputar a reeleição com ou sem o apoio do PMDB capixaba, que pode lançar ainda o senador Ricardo Ferraço – preterido na chapa de situação às vésperas do último pleito estadual.

Caso a Justiça estadual determine o bloqueio dos bens de Hartung – situação que já não é mais estranha a ex-integrantes de seu governo, como o ex-secretário de Governo e atual presidente da Cesan, Neivaldo Bragato – será um golpe ao velho discurso de combate ao crime organizado. Neste caso, o próprio governador será o fiel espelho de tudo aquilo que condenou.

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